1.4. A StarMind compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os princípios previstos no art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), incluindo, entre outros, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.